Notícias Jurídicas

Notícias Jurídicas 2017-09-18T16:54:32+00:00

Falha no atendimento médico dos hospitais Walfredo Gurgel e Santa Catarina rendem ao estado pagamento de indenização de R$ 98 MIL.

Após sofrer acidente automobilístico, cidadão foi encaminhado ao Hospital Santa Catarina onde realizou uma “limpeza” nos ferimentos. Por persistência das dores dirigiu-se ao Hospital Walfredo Gurgel onde novamente passou pelo processo de “limpeza”, não houve melhora, as dores intensas eram também contínuas. […]

27 novembro, 2017|

Construtora e incorporadora são condenadas ao pagamento de indenização por atraso na entrega de empreenidmento comprado em planta.

Após sofrer acidente automobilístico, homem foi encaminhado ao Hospital Santa Catarina onde realizou uma “limpeza” nos ferimentos. Por persistência das dores dirigiu-se ao Hospital Walfredo Gurgel onde novamente passou pelo processo de “limpeza”, não houve melhora, as dores intensas eram também contínuas. […]

3 novembro, 2017|

Banco terá de apresentar lista de clientes lesados por cobrança indevida de tarifas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou que o Banco Safra apresente a relação de consumidores lesados por cobrança indevida de tarifas em operações de financiamento, a fim de evitar que a norma que autoriza a eliminação periódica de dados bancários por instituições financeiras prejudique o andamento de futuras ações coletivas. Ao recorrer do acórdão, o banco havia alegado que a execução da sentença de demanda coletiva deve ser promovida pelos próprios titulares, assim como defendeu que atos do Ministério Público com esse [...]

3 agosto, 2017|

Coleta de material genético não afronta garantia de proibição de autoincriminação

Apesar da garantia constitucional da não autoincriminação, prevista especialmente no artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal, a legislação brasileira admite a coleta de material genético como forma de identificação criminal. O procedimento é permitido tanto na fase de investigação quanto após condenações por crimes dolosos com grave violência ou hediondos. Com base nesse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu liminar requerida em favor de homem que alegava ser inconstitucional a obrigatoriedade de fornecimento de material genético para registro em banco de dados do poder público. O fornecimento do material foi requerido pelo [...]

3 agosto, 2017|

Goleiro recebe autorização para trabalho externo

Além dessa decisão, réu do Caso Eliza Samudio aguarda resultado de julgamento marcado para setembro. O goleiro B.F.D.S. recebeu autorização da Justiça para trabalhar externamente, no Núcleo de Capacitação para a Paz (Nucap), em Varginha. A entidade é uma organização da sociedade civil, que presta serviços de caráter público e é voltada para a inclusão e a ressocialização de presos. No local, o jogador dará aulas de futebol, de segunda a sexta-feira, para crianças e adolescentes assistidos pela entidade. B.F.D.S. foi condenado a 22 anos e três meses pelo homicídio triplamente qualificado de Eliza Samudio, bem como pela ocultação do [...]

3 agosto, 2017|

Corretor de imóvel tem vínculo reconhecido

As empresas cariocas Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda. e Julio Bogoricin Imóveis S.A. foram condenadas ao reconhecimento do vínculo de emprego com um corretor de imóveis que, segundo elas, trabalhava na condição de autônomo. As imobiliárias tentaram trazer a discussão ao Tribunal Superior do Trabalho, mas a Sexta Turma desproveu seu agravo de instrumento, que não atendia aos requisitos exigidos para admissibilidade. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) condenou as empresas registrando que o trabalho era desempenhado pela pessoa física do corretor, de forma pessoal, mediante o pagamento de contraprestação pecuniária, em atividade-fim das empresas [...]

27 julho, 2017|